Ministério Público do Paraná obtém no Judiciário medida de proteção para vítima que virou alvo de ofensas em publicações nas redes sociais em Paranaguá

A pedido do Ministério Público do Paraná em Paranaguá, no Litoral do estado, o Judiciário determinou medida de proteção a uma vítima de crime sexual cujo processo penal tramita junto à 2ª Vara Criminal da Comarca. A medida foi requerida pela 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá contra uma mulher que coagiu e perseguiu a vítima por meio de publicações injuriosas em redes sociais.

As medidas consistem na proibição da autora das publicações de manter contato com a vítima ou seus familiares, por qualquer meio, além do impedimento da realização de novas publicações de qualquer natureza, inclusive comentários, que exponham “aspectos da vida privada da ofendida, tratem de sua honra, dignidade ou decoro”. Além disso, no prazo de 10 dias, a autora das ofensas deverá apagar as publicações feitas em seu perfil relacionadas à vítima. A determinação visa preservar a integridade psicológica e moral da vítima, além de evitar novos crimes.
A 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá também instaurou procedimento investigatório criminal para apuração, em procedimento autônomo, sobre a conduta da autora das publicações.

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Fonte: MPPR