Dino afirma que STF não legitima “vale-tudo com corpos estendidos”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia nem legitima um “vale-tudo com corpos estendidos”.

A declaração do ministro ocorreu durante o julgamento em que o Supremo vai decidir sobre a responsabilização do Estado em casos de excessos cometidos pela Polícia Militar durante a repressão de manifestações nas ruas. O caso concreto trata da Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba, e que deixou mais de 200 pessoas feridas.

Ao comentar a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos, no Rio de Janeiro, Dino disse que a ação é uma “circunstância terrível e trágica”. Ele explicou que a Corte tem posicionamento de não impedir as operações policiais, mas ponderou que eventuais ilegalidades não são chanceladas pelo tribunal.

Moradores retiraram corpos da mata e colocaram em uma praça no Complexo da Penha – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo que aguarda o recebimento de informações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para avaliar se vai solicitar alguma medida.

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O parecer foi emitido após o ministro Alexandre de Moraes assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil