Caso de transfobia entre primos vira alvo do Ministério Público em Cascavel

A Justiça de Cascavel rejeitou uma queixa-crime movida por ofensas e ameaças com conteúdo transfóbico. A decisão, assinada pelo juiz Elessandro Demetrio da Silva, reconhece que os ataques têm relação direta com a identidade de gênero da vítima, o que configura transfobia e exige apuração por meio de ação penal pública.

Entenda o caso

Segundo os autos, o conflito começou após a vítima se recusar a emprestar dinheiro ao primo. A partir daí, ele teria criado um perfil falso no Instagram com fotos antigas da vítima — anteriores à sua transição de gênero — e enviado mensagens ofensivas ao marido dela, com termos como “traveco do inferno” e ameaças como “tacar fogo nesse viado do inferno”.

Diante das ofensas, a mulher procurou a Justiça com uma queixa-crime por injúria, difamação e transfobia. No entanto, o Ministério Público argumentou que os crimes possuem motivação discriminatória, o que os enquadra como racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a homotransfobia como crime.

Ação deve ser movida pelo Ministério Público

O juiz considerou que, por se tratar de crime de racismo e ameaça — ambos de ação penal pública incondicionada —, a vítima não tem legitimidade para mover ação por conta própria. A tentativa de desmembrar os atos em injúria e difamação comuns não foi aceita, já que todos os ataques estavam ligados ao preconceito de gênero.

Com isso, a queixa-crime foi rejeitada. Os fatos, no entanto, continuam sendo investigados pela Polícia Civil, conforme determinado em decisão anterior.