“Nós vamos lutar em defesa das APAEs”, destaca Ratinho Junior contra decreto do Governo Federal

Na manhã desta terça-feira (28), o governador do Paraná, Ratinho Junior, esteve em Cascavel para participar da abertura da AveSui, considerada uma das maiores feiras do mundo voltadas à produção de proteína animal. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual manifestou preocupação em relação ao Decreto 12.686/2025, publicado pelo governo federal sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ratinho Junior, a medida é vista pela comunidade como prejudicial às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em todo o País.

O decreto federal, que trata de uma nova política de educação especial, foi alvo de nota de repúdio divulgada na última sexta-feira (24) pela Federação Nacional das APAEs (Apae Brasil). De acordo com a entidade, a normativa pode prejudicar estudantes com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), ao restringir a atuação de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento educacional especializado. Atualmente, esses grupos de estudantes frequentam escolas especializadas mantidas por entidades como as APAEs.

Durante seu discurso, Ratinho Junior lamentou a publicação do decreto e destacou os investimentos realizados pelo governo estadual na área de educação especial. “Corta o coração. A gente lamenta muito esse tipo de visão distorcida da educação especial. O Paraná é o Estado que mais investe em educação especial com as nossas APAEs. Nós investimos meio bilhão por ano nas escolas especiais”, disse.

A polêmica em torno do decreto federal mobilizou entidades e autoridades, que defendem a continuidade do trabalho desenvolvido pelas APAEs no atendimento a pessoas com deficiência.

Conforme o Governador, pela primeira vez na história, o Governo do Paraná está auxiliando financeiramente na construção de escolas para as Associações de Pais e a Amigos dos Excepcionais.

“O Paraná, pela primeira vez na história, nós estamos construindo escolas para as APAEs. O Paraná nunca tinha construído escola para as APAEs. E o nosso governo está construindo 20 escolas em diversas cidades do Estado, inclusive com a ajuda da Assembleia Legislativa em algumas cidades, porque nós entendemos que esse é um modelo que deu certo e dá muito certo”, complementou.

Por fim, Ratinho registrou que o Decreto do Governo Federal é “Lamentável”:

“Então, esse decreto que o governo federal fez é lamentável, nos entristece. E nós vamos lutar em defesa das APAEs para que esse decreto não seja colocado em vigor e deixe as APAEs poderem fazer o seu trabalho, que é muito bem feito, que é o que nós fazemos aqui no Paraná”, afirmou o governador.

A Federação Nacional das APAEs reforçou, em sua nota, que a nova política pode comprometer o acesso de estudantes com necessidades especiais a uma educação adequada.