STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas
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Foto: Reprodução/CGN
Por CGN
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas.
A advogada afirmou que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).
Fonte: Agência Brasil