Floresta na mira: MP obriga prefeitura a cuidar de cães e gatos nas ruas

O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Floresta, localizado no Norte Central do estado, visando à adoção de diversas providências para a implantação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à manutenção dos cuidados com cães e gatos em situação de abandono na cidade. O acordo foi firmado na última quarta-feira, 15 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Paiçandu, sede da comarca.

A iniciativa do MPPR decorre de apuração que constatou o descumprimento da legislação municipal vigente, a qual já estabelece obrigações específicas para os gestores públicos no que diz respeito ao controle de animais abandonados. Segundo o órgão, há um grande número de cães e gatos vivendo nas vias públicas de Floresta, sem qualquer suporte do poder público para recolhimento, castração ou encaminhamento para adoção.

Entre os principais problemas identificados pela Promotoria está a ausência de contratos firmados pela administração municipal com empresas especializadas em serviços de controle de zoonoses, bem como a inexistência de políticas para o manejo da natalidade dos animais.

Com a assinatura do TAC, o Município de Floresta se comprometeu a adotar uma série de medidas para enfrentar a situação. Entre elas, destaca-se a construção de um abrigo definitivo para animais errantes. Além disso, deverão ser realizadas campanhas educativas para conscientização da população sobre cuidados com os animais e incentivo à adoção responsável, utilizando, para isso, rádios, sites e redes sociais do município.

Outra providência prevista é a realização periódica de feiras de adoção de cães e gatos, sendo estabelecidos requisitos aos adotantes para garantir o bem-estar dos animais. O município também deverá implantar políticas públicas e campanhas publicitárias sobre cuidados animais, bem como manter ações para o controle populacional dos animais.

Para cada uma dessas medidas foram definidos prazos e cronogramas específicos. O descumprimento das obrigações pactuadas poderá resultar na aplicação de multas e na adoção de medidas judiciais para responsabilização dos gestores públicos envolvidos.