Caso de recusa a menor vítima de agressão: Seaso encaminha denuncia à Corregedoria
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Por Katiane Fermino
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Após a repercussão do caso envolvendo a recusa do Conselho Tutelar em acolher uma adolescente de 14 anos, vítima de agressão durante a ocorrência de um homicídio na madrugada de domingo (12), a Seaso (Secretaria Municipal de Assistência Social) concedeu entrevista à equipe da CGN para prestar esclarecimentos sobre a situação.
A secretária da Seaso, Rosely Vascelai, afirmou que a pasta tomou conhecimento do caso por meio da imprensa.
“Nós da Secretaria de Assistência Social ficamos sabendo através da imprensa, do fato. Nós, da Assistência Social, temos a obrigação e o compromisso administrativo. Não temos autonomia. Cada conselheiro tem sua autonomia para fazer o que precisa ser feito. A nossa secretaria cuida, sim, dos carros, aluguel, água, luz, enfim, só a parte administrativa. Quando a gente ficou sabendo, a partir do momento que eu fiquei sabendo através da imprensa, eu pedi que a minha equipe imediatamente fosse providenciar informações e, assim que a gente teve as informações, já foi mandado para a Corregedoria”
secretária da Seaso, Rosely Vascelai
A secretária acrescentou que a adolescente já está sob os cuidados dos serviços da Seaso.
“E hoje, essa mesma adolescente já está com os nossos serviços, está acolhida, porque a nossa preocupação como assistência social é o acolhido, é o menor, certo? Então, isso já foi tomado providência. A menor foi acolhida hoje de manhã, através do conselho tutelar. Aí já está acolhida”
secretária da Seaso, Rosely Vascelai
Sobre a apuração dos fatos, Poliana Lauther, assistente social da Seaso, afirmou que a secretaria buscou esclarecimentos junto ao Conselho Tutelar.
“A SEASO, conforme as atribuições que a Secretaria tem com relação a casos de denúncia, buscou os esclarecimentos com o conselho tutelar e eles encaminharam por escrito, diante dos fatos, o que ocorreu”
Poliana Lauther, assistente social
Questionada se a ausência do Conselho Tutelar durante o episódio foi uma falha pontual ou recorrente, Lauther declarou que não há registros de outros casos semelhantes.
“A Secretaria Municipal de Assistência Social, ela não recebeu em nenhum outro momento, formalmente, das polícias, enfim, relatando situações em que os conselheiros não compareceram quando acionados. Então, a gente não pode responder sobre isso. Esse fato a gente ficou sabendo, por meio da imprensa, buscamos os esclarecimentos, mas não temos relatos, informações de outras situações”
Poliana Lauther, assistente social
Sobre possível omissão por parte dos conselheiros, Lauther ressaltou que não cabe à secretaria julgar a atuação do Conselho Tutelar.
“O nosso papel não é julgar sobre a atuação do conselho tutelar ou não. A gente não pode, antecipadamente, sem averiguar os fatos, falar se houve uma falha na conduta desse conselheiro. O conselheiro tutelar tem autonomia quando ele é acionado para atender uma situação de uma criança ou adolescente em risco, para aplicar a medida de proteção que ele entender que é mais conveniente. Então, para a gente dar um retorno, se essa conduta foi uma infração ou não, a gente precisa analisar melhor esses fatos”
Poliana Lauther, assistente social
Em relação à possibilidade de afastamento preventivo de conselheiros, Lauther informou que os fatos foram encaminhados à Corregedoria, responsável por analisar o caso.
“Hoje nós reunimos os fatos, pegamos do ponto de vista do conselho tutelar, de quem presenciou a situação, estamos buscando essas informações, reunimos, já encaminhamos para a Corregedoria, que vai analisar e compete a eles entender se isso é um processo que vai ser arquivado ou se vai ser encaminhado para um processo administrativo. Se seguir um processo administrativo e se for compreendido que o conselheiro tutelar teve alguma infração, a lei do conselho tutelar prevê algumas medidas que vão de advertência ao afastamento e também até uma demissão no caso. Só que precisam ser apurados os fatos para compreender se há necessidade, primeiro, de um processo administrativo e, segundo, no decorrer disso, se chegar a ocorrer, quais são as medidas que precisam ser tomadas”
Poliana Lauther, assistente social
Lauther também comentou sobre a possibilidade de mudanças nos protocolos do Conselho Tutelar após o episódio.
“Acreditamos, sim, que isso é possível. É importante lembrar que a atuação do conselho tutelar é fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e, quando ocorre uma situação assim, é sempre importante avaliar o que aconteceu e buscar melhorar. Então, é possível, sim. Principalmente, acreditamos que o CMDCA verifique, que é ele que aprova fluxos, questões que envolvem o atendimento da criança e adolescente e é possível que isso seja revisto e discutido para que a gente possa qualificar o atendimento à criança e adolescente nessas situações de risco”
Poliana Lauther, assistente social
Por fim, Lauther esclareceu a relação administrativa entre a Secretaria e o Conselho Tutelar.
“O conselho tutelar é vinculado administrativamente à Secretaria. Então, isso quer dizer que a Secretaria, a Prefeitura, é responsável pela manutenção desse órgão, que envolve fazer a eleição dos conselheiros tutelares a cada quatro anos, manter a estrutura do conselho, o carro, o local, onde vai funcionar. Mas, eles têm autonomia no sentido de decidir, quando há uma criança em situação de risco, qual é a medida efetiva que eles têm que aplicar. Então, com relação à atuação, quando envolve uma criança e um adolescente, eles têm, sim, autonomia para decidir qual é a melhor medida a ser aplicada conforme o Estatuto da Criança e Adolescente”
Poliana Lauther, assistente social
A equipe da CGN entrou em contato com o Conselho Tutelar, mas eles não se manifestaram até o fechamento desta matéria.