Vereador faz moção de apoio a projeto de alimentação para entregadores de aplicativo

Na tarde desta segunda-feira (13) foi discutido na 68ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura na Câmara Municipal de Cascavel, a moção de apoio n°83, de autoria do vereador Dr. Lauri (MDB).

O projeto de lei n°1579 é de autoria das Deputadas Federais Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Juliana Cardoso (PT/SP), ele tem como objetivo assegurar o direito à alimentação durante a jornada de trabalho ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

A proposta regulamenta o artigo 6° da Constituição Federal, assegurando que esses profissionais recebam um crédito mínimo para alimentação em cada período de trabalho. Trata-se de uma medida de justiça social que protege a saúde, a dignidade e as condições de trabalho de uma categoria que exerce papel essencial na economia, mas que muitas vezes atua em situação de vulnerabilidade.

Dr. Lauri (MDB)

Para finalizar, o parlamentar destacou que a aprovação do projeto representa um avanço no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores de aplicativos e reforça o compromisso com um trabalho mais humano e digno.

Veja a moção de apoio: