CMN restringe linha especial de R$ 12 bilhões a produtores do RS

Dez dias após criar uma linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para socorrer produtores rurais afetados por mudanças climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o acesso às operações de crédito aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. O órgão aprovou a medida em reunião extraordinária na quinta-feira (9), mas a resolução foi divulgada apenas nesta sexta-feira (10).

No início de setembro, o governo editou a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito especiais para a renegociação de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR): uma com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras.

Condições especiais

As linhas estabelecem condições especiais para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, cooperativas e associações. No fim de setembro, o CMN regulamentou a medida provisória.

No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia de apuração de perdas de rendimento agrícola por município. A pasta também divulgou, no fim de setembro, a relação de municípios elegíveis às linhas especiais de crédito. Foram definidos 1.363 municípios no país, dos quais 403 do Rio Grande do Sul, o que representa cerca de 29,5%.

O Ministério da Fazenda também explicou que será mantido o volume de R$ 12 bilhões da linha com crédito extraordinário no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de créditos e os prazos de reembolso. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é um órgão colegiado também composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil