TCU determina fiscalizar atuação de órgãos públicos para prevenir adulteração em bebidas
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Vital do Rêgo Filho lembrou que houve sucessivas decisões do TCU para compelir o Poder Executivo a adotar medidas ao controle de bebidas no território nacional, incluindo a instalação dos chamados equipamentos “contadores de produção” que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial.
Por Agência Estado
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, determinou há pouco a abertura de fiscalização sobre a atuação e coordenação dos órgãos públicos competentes no papel de prevenção e repressão de adulterações de bebidas. A Corte de Contas quer verificar se as medidas pertinentes estão sendo adequadamente implementadas.
Vital do Rêgo Filho lembrou que houve sucessivas decisões do TCU para compelir o Poder Executivo a adotar medidas ao controle de bebidas no território nacional, incluindo a instalação dos chamados equipamentos “contadores de produção” que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial.