Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE).

Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a UFPE teria extrapolado sua autonomia ao “inovar na ordem jurídica” e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo. O juízo de 1º grau chegou a acatar os pedidos, concedendo a liminar e suspendendo a seleção.

Além da AGU, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a abertura da turma extra do curso. 

A AGU então recorreu argumentando que a iniciativa é fruto de uma parceria entre UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que é a executora do Pronera – e tem como objetivo formar médicos com vocação para a atuação no campo.

O órgão apontou ainda ser urgente a reversão da decisão, uma vez que o cronograma do certame já está em fase avançada, com previsão de homologação das inscrições previstas para 8 de outubro de 2025 e a aplicação das provas agendada para 12 de outubro de 2025.

“O edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)”, argumentou o órgão.

Pelas regras do edital, estão aptos a participar da seleção:

Assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário;
Educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; 
Educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; 
Acampados cadastrados pelo instituto e 
Quilombolas.

A AGU argumentou ainda que, ao formar médicos com vínculo com o campo e destinados à atuação em regiões carentes, a iniciativa concretiza simultaneamente o direito à educação de qualidade e também do direito à saúde, “garantindo o acesso a serviços básicos para populações historicamente negligenciadas”.

Pronera

Instituído há 27 anos, o Pronera é uma política pública de inclusão educacional do Brasil e apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária em diferentes níveis, desde a alfabetização e escolarização nos ensinos fundamental e médio até formação profissional integrada, graduação e pós-graduação para integrantes da reforma agrária.

Até hoje, foram ministrados 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todos os estados brasileiros. Entre os cursos oferecidos estão: direito, psicologia, jornalismo, engenharia agronômica, medicina veterinária e várias licenciaturas.

Fonte: Agência Brasil