Disputa entre sócios leva Justiça a impor gestão conjunta em incorporadora de Cascavel

A disputa societária que envolve uma incorporadora de Cascavel ganhou um novo capítulo no início de outubro. Após o juiz de primeira instância negar o afastamento do administrador, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que a administração da empresa deverá ser feita de forma conjunta pelos dois sócios — medida que passa a valer até o julgamento final do processo.

A decisão, assinada pelo relator do caso no dia 2 de outubro de 2025, foi tomada durante a análise do recurso apresentado pela parte autora. No pedido de agravo, o autor argumentava que o atual administrador vinha tomando decisões que poderiam colocar em risco o patrimônio da empresa, entre elas a convocação de uma assembleia para deliberar sobre a venda de um empreendimento.

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O Tribunal reconheceu que, apesar de ainda não haver elementos suficientes para o afastamento total do administrador, é necessário equilibrar os poderes dentro da empresa, evitando decisões unilaterais. Por isso, determinou que qualquer ato de gestão ou movimentação financeira deverá ser praticado em conjunto pelos dois sócios.

Pedido de registro da decisão

Após a decisão do TJPR, a parte autora protocolou, no dia 3 de outubro, uma manifestação na 4ª Vara Cível de Cascavel solicitando que fosse expedido ofício à Junta Comercial do Paraná (Jucepar) para que a determinação de administração conjunta fosse oficialmente registrada nos cadastros públicos da empresa.

O pedido busca dar efetividade e publicidade à decisão judicial, de modo que qualquer ato empresarial passe a refletir a nova forma de gestão definida pela Justiça.

A CGN segue acompanhando o caso.