Isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000, saiba como funciona

A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (1º.out.2025) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). A proposta teve o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, como relator e segue para votação no Senado.

Essa é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se receber aval do Congresso, será usada pelo presidente como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição em 2026.

Eis abaixo o que muda quanto à isenção:

• como é – quem ganha até 2 salários mínimos (ou até R$ 3.036) não paga Imposto de Renda;

• como fica – o projeto original, de autoria do Executivo, estabelece a isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Lira manteve a medida.

FAIXA DE DESCONTO

A proposta também estabelece uma faixa de desconto. O governo propôs que contemplasse quem tem renda mensal de R$ 5.000,01 a R$ 7.000. Lira, por sua vez, ampliou a faixa de desconto do IR de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

O projeto que agora vai para o Senado estabeleceu um cálculo que possibilita o pagador de impostos economizar até R$ 4.067,57 por ano. Haverá uma tributação progressiva de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00. Conforme o salário da pessoa aumenta, o desconto do Imposto de Renda fica menor.

O brasileiro que recebe R$ 7.350,00, por exemplo, não terá quase nenhuma mudança. Economizará R$ 0,06 por ano. Já a pessoa que ganha R$ 5.000,01 deixará de pagar R$ 4.067,57 por ano. Pelos cálculos do Poder360, os brasileiros que recebem até R$ 6.772 terão uma economia anual de, pelo menos, R$ 1.000.

Faça você mesmo

A equação utilizada pelo projeto de lei para calcular o desconto mensal é:

• [978,62 – (0,133145 X rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)]

Neste caso, basta a pessoa preencher o valor que recebe mensalmente. Um exemplo: se o brasileiro com emprego formal de carteira assinada recebe R$ 5.350, a fórmula fica da seguinte maneira: [978,62 – (0,133145 X 5.350)]

Com isso, é possível considerar que a pessoa economizará R$ 266,29 por mês e R$ 3.461,82 por ano (com o pagamento do 13º salário).

Beneficiados

Ao considerar a dedução parcial, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, a maioria no Sudeste, região mais populosa do país.

Impacto

Eis a perda arrecadatória nos próximos anos:

2026 – R$ 31,3 bilhões

2027 – R$ 33,5 bilhões

2028 – R$ 35,9 bilhões

Compensação

Para compensar a renúncia fiscal, é necessário por lei indicar novas fontes de receita. Conforme a proposta, haverá um imposto mínimo para a alta renda (quem ganha acima de R$ 600 mil por ano), além da taxação de dividendos ao exterior.

Só em 2026, as duas medidas devem assegurar receita de R$ 34,1 bilhões, conforme o relatório.

Correção da tabela

Lira incluiu em seu parecer um artigo que estabelece que o governo Lula envie em até 1 ano um projeto de lei com uma política nacional de atualização dos valores da tabela do imposto voltado a pessoas físicas. A medida se dá depois que

Lira rejeitou emendas que propunham a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do país.

“Se [a correção] for pelo IPCA, por exemplo, como está se pedindo, a partir do 2º ano, corre risco de ter renúncia de receita para o governo federal, Estados e municípios. A indexação não está no projeto”, declarou a jornalistas.

Fonte: Poder 360