Líder da Minoria cobra urgência do governo no pagamento de indenização e pensão a crianças vítimas do Zika

O deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR), líder da Minoria no Congresso Nacional, criticou a demora do Governo Federal em efetivar os pagamentos da indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia às crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

A lei que garante o benefício foi promulgada há dois meses, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, com atuação fundamental do Líder da Minoria. No entanto, segundo o parlamentar, a regulamentação segue parada entre a Previdência e a Casa Civil, enquanto milhares de famílias permanecem sem o apoio previsto.

“Esperar dói. Esperar mata. Desde a derrubada do veto, já perdemos algumas crianças. Quantas mais precisam partir para que o governo cumpra a lei e faça os pagamentos?”, questionou Giacobo.

O parlamentar lembrou ainda que o presidente do INSS, Gilberto Waller, prometeu publicamente que os pagamentos seriam iniciados em setembro, mas até agora nenhuma família foi contemplada.

“Estamos falando de dignidade e respeito às nossas crianças e suas famílias. A lei existe, a promessa foi feita, mas a realidade é de abandono. Como líder da Minoria, seguirei cobrando até que essa injustiça seja reparada”, afirmou.

A Lei 14.156 prevê indenização por dano moral e pensão especial vitalícia para crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após ampla mobilização e pressão de parlamentares e familiares das vítimas.