Frente Parlamentar se encontra com empresas de pedágio para discutir as denúncias de cobranças indevidas

O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou a realização de uma reunião com representantes das concessionárias de pedágio e órgãos de fiscalização para tratar de denúncias sobre a cobrança de tarifas por eixo em caminhões no estado. O encontro está agendado para o dia 24 de setembro, às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa, em Curitiba.

A reunião contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além das concessionárias CCR PR Vias e EPR. O objetivo é alinhar informações, identificar possíveis falhas e buscar uma solução definitiva para assegurar a correta aplicação das tarifas por eixo.

A iniciativa do parlamentar foi motivada por relatos recebidos inicialmente de uma caminhoneira, que apontou cobranças indevidas nas praças de pedágio.

Após levar o tema à tribuna, Fabio Oliveira passou a receber centenas de relatos semelhantes por meio de WhatsApp e redes sociais, nos quais motoristas relataram que, mesmo trafegando com veículos vazios, foram obrigados a pagar tarifa sobre todos os eixos devido à existência de supostos MDF-e (Eletrônicos de Documentos Fiscais) em aberto, ainda que apresentassem comprovantes físicos de baixa.

A cobrança de tarifa por eixo é regulamentada pela Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, que garante a isenção para eixos suspensos de veículos de carga vazios. Os caminhoneiros alegam que a norma não vem sendo respeitada por algumas concessionárias, resultando em prejuízo ao setor de transporte.

“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja uma padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta”

Fabio Oliveira (Podemos)

O parlamentar já havia protocolado requerimentos oficiais solicitando explicações às concessionárias sobre os procedimentos adotados para a cobrança das tarifas.

A expectativa é que o encontro do dia 24 de setembro contribua para esclarecer os fatos e promover ajustes necessários, garantindo o cumprimento da legislação e a justiça nas cobranças realizadas nas praças de pedágio do Paraná.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná