Projeto de Lei busca promover esporte e qualidade de vida para PCDs em Cascavel

Na manhã desta segunda-feira (22), foi discutido na 62ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura na Câmara Municipal de Cascavel o PLO (Projeto de Lei Ordinária) n°85.

O PLO é de autoria do vereador João Diego (Republicanos) e tem como objetivo criar o Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no município.

O programa de incentivo busca estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida; promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto.

Ele também vai promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Municipal, sociedade civil, entidades voltadas à PCD (Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida) e comunidade em geral; realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida; e incentivar o acesso e disponibilização ao esporte inclusivo desde a infância, inclusive nas escolas da rede municipal de ensino.

Para que o programa consiga atingir seus objetivos de incentivo à aprendizagem e prática do paradesporto, o município poderá firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem atividades para promoção de aprendizagem e difusão de sua prática no Município de Cascavel.

A cidade também poderá firmar convênios com organizações não governamentais, visando a implementação de projetos para promoção, ensino e difusão do Paradesporto, voltado para as comunidades carentes do Município e firmar convênios com instituições de ensino superior visando pesquisas e desenvolvimento do programa.

“A prática esportiva não apenas promove a saúde física e mental, mas também desempenha um papel crucial na integração social e no desenvolvimento pessoal. Para as pessoas com deficiência, o paradesporto oferece uma oportunidade única de superação de limites, desenvolvimento de habilidades motoras, fortalecimento da autoestima e construção de redes de apoio e amizade.”

João Diego (Republicanos)

O parlamentar ainda lembra que a inclusão no esporte é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).