Tebet: Pec da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país

A Pec da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, na terça à noite. O texto original previa que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta. Durante a madrugada desta quarta (17), entretanto, foi derrubado o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.  

O termo “secreto” foi derrubado por falta de quórum durante a votação de um destaque. Foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.

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Tebet classificou como “um risco à democracia como a conhecemos” a tentativa de alguns parlamentares de votar novamente, ainda nesta quarta,  o mesmo destaque no texto, sob a alegação de que os deputados estavam dormindo quando o tema foi a votação.

“O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que foram contra essa peça”, afirmou.

Ela disse esperar que os deputados repensem a estratégia e não “rasguem” o Regimento Interno e a Constituição, recolocando um tema já derrotado em nova votação. 

A ministra disse esperar que a Pec da Blindagem seja rejeitada pelo Senado.

As falas foram proferidas durante um seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). 

Fonte: Agência Brasil