Briga pela anistia trava Congresso e deixa isenção do Imposto de Renda na geladeira

A intensificação das disputas em torno da anistia tornou-se o principal foco de tensão no Congresso Nacional, provocando o adiamento de votações consideradas cruciais para a agenda econômica do governo federal. Entre as matérias paralisadas, destacam-se as mudanças na aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária, ambas consideradas prioritárias pelo Planalto.

A saída dos partidos União Brasil e Progressistas (PP) da base governista agravou o cenário de instabilidade política e pode dificultar ainda mais a aprovação de propostas estratégicas para o Executivo.

Apesar da possível saída de ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), cargos do segundo escalão, indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem permanecer ocupados por aliados desses partidos. Essa configuração permite que as legendas apoiem a anistia sem comprometer formalmente a base do governo.

No âmbito da reforma tributária, o segundo projeto de regulamentação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2024. No entanto, a análise da proposta que define as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) só foi retomada no Senado após mais de um ano de tramitação, evidenciando o ritmo lento dos trabalhos legislativos diante das disputas políticas.

Isenção do Imposto de Renda

Outra proposta que enfrenta obstáculos é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

O requerimento de urgência, que permite a análise direta em plenário, foi aprovado em 21 de agosto, mesmo diante da resistência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Contudo, ainda não há previsão para a votação do mérito da proposta, cujo principal impasse reside na definição de medidas para compensar a renúncia fiscal.

O ponto de maior resistência entre os parlamentares é a taxação dos chamados “super-ricos”, com alíquota linear de até 10% para rendas mensais a partir de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos).

Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima também permanece em 10%, conforme a proposta original do governo.

Aposentadoria militar

No que diz respeito à previdência dos militares, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ao Congresso, no final de 2024, uma proposta de alteração das regras de aposentadoria da categoria, como parte do pacote de corte de gastos.

O texto prevê idade mínima de 55 anos e tempo de serviço de 35 anos para aposentadoria, além de um período de transição de sete anos, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2032. Apesar da relevância, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Diante desse quadro, a paralisia legislativa imposta pela disputa em torno da anistia coloca em risco a tramitação de projetos fundamentais para o equilíbrio fiscal e para o avanço das reformas estruturais pretendidas pelo governo.