STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por 4 votos a 1, o julgamento da chamada trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. Esta é a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Como funciona a dosimetria da pena

A definição da pena segue o processo de dosimetria, dividido em três fases:

• 1ª fase – Pena-base: os ministros partem do mínimo previsto em lei para cada crime, avaliando critérios como culpabilidade, antecedentes e consequências.
• 2ª fase – Atenuantes e agravantes: são considerados fatores que reduzem ou ampliam a pena. No caso de Bolsonaro, a acusação de liderar uma organização criminosa armada pode ser considerada agravante.
• 3ª fase – Causas de aumento ou diminuição: aplicadas de acordo com o Código Penal ou legislação específica de cada crime.

A soma das penas é feita individualmente para cada acusado, com base no voto dos ministros que formaram a maioria pela condenação.

Os oito condenados pelo STF

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.