Pescadores atingidos por queda de barragem do Fundão recebem benefício

Cerca de 13,7 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores profissionais artesanais de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), recebem nesta quarta-feira (10) a terceira parcela de programas de transferência de renda para agricultores (PTR-Rural) e pescadores profissionais artesanais (PTR-Pesca).

O valor mensal da indenização é de um salário mínimo e meio por atingido, durante 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Os valores foram depositados nas contas criadas pela Caixa Econômica Federal.

O governo federal pagou as duas primeiras parcelas nos meses de julho e agosto deste ano. Ao todo, os dois programas federais preveem a transferência de R$ 3,7 bilhões por quatro anos.

O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Já o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O PTR-Rural e PTR-Pesca também podem ser recebidos junto com benefícios de outros programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

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Relembre

O recebimento da reparação por agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais é parte do Novo Acordo Rio Doce, fechado pelo governo federal em julho deste ano, com a mineradora Samarco e as controladoras dela, a empresa Vale e multinacional anglo-australiana BHP.

O rompimento da barragem de rejeitos de minérios, em novembro de 2015 resultou na morte de 19 pessoas, no derramamento de 39 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos na bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo e deixou outras 600 pessoas desalojadas.

Quem tem direito

O Programas de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) contempla agricultores familiares assentados da reforma agrária, ilheiros [famílias que usam as ilhas ao longo do Rio Doce como moradia, para produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração] que tinham atividades econômicas em propriedades rurais nos territórios de 49 municípios mineiros e capixabas, em 30 de setembro de 2024, que foram atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão.

Entre as condições para ser elegível ao benefício estão:

Dúvidas

As dúvidas relacionadas à elegibilidade para receber o PTR Pesca devem ser enviadas por e-mail criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Quem considera ter direito ao PTR-Rural, mas ainda não o recebe, mesmo cumprindo os requisitos acima, deve preencher o formulário online.

Fonte: Agência Brasil