MPPR caça agrotóxicos piratas: operação mira venda ilegal em 8 cidades

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), deflagrou na manhã desta terça-feira, 9 de setembro, uma nova etapa da Operação Webcida. A ação visa combater a comercialização ilegal de agrotóxicos pela internet e conta com o apoio do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Nesta fase da operação, estão sendo cumpridos mandados judiciais em oito cidades do estado: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro. As ordens, expedidas pela Central de Garantias Especializada da capital, miram dez alvos suspeitos de envolvimento em crimes relacionados à produção, armazenamento, transporte, importação, utilização ou comercialização de agrotóxicos não registrados ou não autorizados, conforme o artigo 56 da Lei Federal 14.785/2023. Os investigados também são suspeitos de induzir consumidores a erro quanto à natureza ou qualidade dos produtos, tipificado no artigo 7º, inciso VII, da Lei Federal 8.137/1990.

Segundo o MPPR, as práticas investigadas incluem a propaganda de agrotóxicos a consumidores não habilitados, ausência de registro da plataforma de comercialização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, falta de cadastro e licença ambiental, além da venda sem receituário agronômico. Tais condutas são consideradas ilícitas e representam riscos à saúde pública, ao meio ambiente e aos consumidores.

A Operação Webcida foi iniciada em 2018 e, desde então, já resultou na apreensão de dados sobre a venda ilícita de agrotóxicos em grandes plataformas digitais. Na etapa atual, as ordens judiciais autorizam a apreensão de dados armazenados em celulares, notebooks, computadores, pendrives, HDs externos, CDs, DVDs, além de documentos físicos, cadernos, blocos de notas, os próprios agrotóxicos e suas embalagens.

O objetivo das medidas é comprovar os crimes noticiados, obter mais informações sobre as pessoas físicas envolvidas nas comercializações, identificar rotas de distribuição e transporte, bem como localizar os depósitos dos produtos. A expedição dos mandados foi fundamentada na existência de fortes indícios das práticas delituosas e na necessidade de urgência para evitar a ocultação de provas e a continuidade das atividades criminosas.

A atuação integrada dos órgãos busca garantir a proteção da saúde pública, do meio ambiente e dos direitos dos consumidores diante dos riscos representados pela comercialização ilegal de agrotóxicos.