CPI de Cascavel pode instaurar Frente Parlamentar contra pedofilia após caso de assédio

Na manhã desta sexta-feira (05), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para investigar possíveis irregularidades no processo administrativo referente a um caso de assédio sexual cometido por um servidor público em um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) de Cascavel ouviu o ex-prefeito Leonaldo Paranhos. À época dos fatos, Paranhos era o chefe do Executivo municipal.

Durante o depoimento, segundo o presidente da CPI, vereador Everton Guimarães, o ex-prefeito afirmou desconhecer detalhes do caso e declarou que não assinaria ou arquivaria o processo sem conhecimento do seu teor.

“O que ele nos passou aqui é que realmente ele não sabia do que se tratava o caso e que ele não iria assinar ou deixar arquivar o processo. Foi isso que basicamente se resumiu ao depoimento do ex-prefeito, que ele assinava ou arquivava. Basicamente foi isso que nós ouvimos aqui hoje”

Everton Guimarães (PMB)

Questionado sobre o fato de um chefe do Executivo não se aprofundar em um caso de tamanha gravidade, o presidente ponderou que a quantidade de processos administrativos dificulta o acompanhamento detalhado por parte do gestor.

“Eu acho que é muita coisa para um gestor saber detalhes de cada processo. Como a gente viu, tem muitos processos que acontecem. Se a gente for agora na corregedoria, a gente vai ver que tem muito processo para ser processado e resolvido. Então, não me estranhe, eu acho que não sabia o que era e assinou a prorrogação”

Everton Guimarães (PMB)

Everton Guimarães (PMB) também apontou falhas na comunicação entre setores da administração.

“Acredito que faltou alguém falar para ele. Eu acho que, nesse caso, era o corregedor quem tinha que passar. Porque o corregedor, que a gente já analisou aqui, não passava para quem despachava. Então, quem despachava não podia saber. Simplesmente levava lá e a gente ouviu que, em alguns casos, era dado mais detalhes de algumas coisas que o prefeito assinava. Nesse caso, o corregedor não avisou”

Everton Guimarães (PMB)

Quanto à satisfação com as respostas do ex-prefeito, Guimarães avaliou que o depoimento foi suficiente, mas destacou que algumas falhas já foram identificadas pela comissão.

“Eu acho que algumas coisas a gente sentiu que o prefeito não quer incriminar alguém, falar, apontar um erro, seja na secretaria, seja na corregedoria, mas que nós já identificamos algumas falhas”

Everton Guimarães (PMB)

As falhas, segundo ele, envolveram a corregedoria, a secretaria de educação e os próprios CMEIs, incluindo problemas no trâmite administrativo e ausência de informações essenciais.

Negligências e novos casos

O presidente da CPI afirmou que o processo administrativo disciplinar e a secretaria municipal de educação apresentaram diversas negligências ao longo da apuração. Entre elas, destacou a falta de comunicação ao conselho tutelar, a ausência de pedido de afastamento do servidor investigado e a não comunicação ao prefeito sobre a gravidade do caso.

“Foram diversas negligências, erros, e que nós vamos apontar no relatório final. Acredito que em 30 dias nós temos o relatório final, não descartamos ainda novas oitivas”

Everton Guimarães (PMB)

Sobre a possibilidade de novas oitivas, Guimarães informou que outras pessoas ainda podem ser ouvidas, mas preferiu não divulgar nomes neste momento. Ele também revelou que, além do caso investigado, chegaram à comissão mais três denúncias envolvendo situações similares, todas relativas a pessoas civis.

Críticas e defesa do trabalho da CPI

Após o depoimento, o ex-prefeito Paranhos manifestou à imprensa preocupação de que a CPI possa emitir relatório conclusivo inocentando o abusador, além de sugerir possível motivação política nos trabalhos da comissão. O relator da CPI, Dr. Lauri, rebateu as críticas.

“A CPI não pode interferir em nada no processo criminal, até processo criminal já ter uma decisão do judiciário. A CPI concluiu que houveram atos dos agentes públicos de imperícia, imprudência, negligência e talvez até de prevaricação. Também podemos avaliar se houve tal falso testemunho ou não de alguns servidores que foram ouvidos”

Dr. Lauri (MDB)

Dr. Lauri (MDB) reforçou que a CPI tem caráter investigativo e não punitivo, e que o relatório final será encaminhado ao Executivo e ao Ministério Público para providências cabíveis.

“A CPI é necessária pelo fato que ela foi instalada para fazer uma investigação e apurar as responsabilidades. Nós vamos relatar e sugestionar. Essa CPI é um marco para a história de Cascavel para que fatos como esse não ocorram”

Dr. Lauri (MDB)

O relator também destacou que a CPI tem foco tanto no fato ocorrido quanto na identificação de falhas e na demora do processo administrativo, visando sugerir medidas preventivas para evitar novos episódios semelhantes.

Condução dos trabalhos e próximos passos

O relator Hudson Moreschi (Podemos), afirmou que a comissão tem atuado com responsabilidade e isenção, buscando garantir segurança jurídica ao processo.

“O relatório não terá nenhum tipo de surpresa, ele estará traduzindo tudo o que foi até aqui provocado, seja através dos documentos que até nós chegaram, foram muitos documentos, assim como também irá traduzir as informações que os próprios servidores que estiveram aqui nos informaram”

Hudson Moreschi (Podemos)

Everton Guimarães anunciou ainda a intenção de solicitar a criação de uma frente parlamentar contra a pedofilia, com atuação permanente e participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo igrejas e órgãos públicos.

“Vai ser um marco, porque a partir de agora nós seremos muito mais enérgicos quanto a esses crimes”

Everton Guimarães (PMB)

A comissão segue em trabalho, com previsão de conclusão do relatório final em 30 dias, podendo ainda convocar novas oitivas conforme o andamento das investigações.