Condomínios de chácaras irregulares: Comissão vai buscar solução em Cascavel

Uma comissão composta por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura e entidades da sociedade civil será formada para estudar e propor soluções para o problema dos condomínios de chácaras irregulares em Cascavel.

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira (1), que reuniu autoridades, especialistas e moradores para debater o tema.

A audiência, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara, composta pelos vereadores Valdecir Alcantara (PP), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo), teve início às 19h e contou com a presença maciça do público, lotando o Plenário.

Além dos membros da Comissão, participaram da mesa os vereadores Antonio Marcos (PSD), Contador Mazutti (PL), Dr. Lauri (MDB), João Diego (Republicanos), Mauri Schaffer (PSD), Sadi Kisiel (Republicanos), Xavier (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL), bem como o representante do presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), William.

Representando a Prefeitura de Cascavel, estiveram presentes Vinícius Boza, presidente do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), Beatriz Gentelini Bertoglio, secretária de Meio Ambiente, e o engenheiro Otávio Francisco de Matos Neto, da Secretaria de Agricultura.

O objetivo da Audiência Pública foi promover o diálogo entre o Poder Público e a sociedade sobre os desafios decorrentes do aumento dos condomínios de chácaras irregulares na zona rural do município. Entre os problemas debatidos, destacaram-se as restrições legais vigentes, além de questões ambientais, estruturais e sociais que afetam os adquirentes de imóveis utilizados para residência ou lazer e que não estão em conformidade com a legislação municipal.

A primeira exposição técnica foi realizada por Vinícius Boza, que apresentou o trabalho de regularização já em andamento pelo IPC, as ações de fiscalização, as dificuldades relacionadas ao zoneamento rural e os estudos para revisão da legislação, incluindo possíveis alterações no Plano Diretor.

Após amplo debate, com manifestações de representantes da Prefeitura, vereadores, entidades da sociedade civil e moradores, foram deliberados dois encaminhamentos, ambos aprovados pelos presentes. O primeiro consiste na criação de uma comissão multissetorial para analisar a situação e propor soluções. O segundo encaminhamento prevê o envio de uma moção ao Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei que propõe a redução do módulo rural mínimo de 20 mil m² para 5 mil m². A moção aprovada sugere que esse limite seja reduzido ainda mais, para 1 mil m², o que, segundo os participantes, permitiria a regularização dos condomínios de chácaras.