Você é superdotado ou tem altas habilidades? Agora, em Cascavel, é lei o apoio para pessoas com elevado QI

Na manhã desta segunda-feira (01), na 56ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, foram discutidos os PLOs (Projeto de Lei Ordinários) de n°110 e n°111. As duas têm autoria do parlamentar Everton Guimarães (PMB).

O projeto de lei Nº 110 de 2025 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Agosto Laranja” mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e superdotação. Nele serão realizadas várias ações para que a população tome conhecimento para que a estranheza e o bullying não ocorram.

O projeto de lei Nº 111 de 2025 institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e superdotação, ou seja, o projeto institui a Política Municipal voltada à garantia dos direitos das pessoas com Altas Habilidades e/ou superdotação, com ênfase na promoção da inclusão.

Promoção também do desenvolvimento integral e da valorização de suas potencialidades, conforme diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Além disso, o projeto considera a realidade local, propondo uma política pública construída de forma intersetorial, envolvendo as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e outras.

Como saber se tenho altas habilidades e superdotação?

• De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são pessoas que apresentem:
• Elevada capacidade de realização criativa;
• Possuam indicadores de habilidade superior, em alguma área- de conhecimento, quando comparadas com seus pares;
• Apresentem grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas e atividades em áreas de seu interesse;
• Demonstrem potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas, dentre outras: intelectual; acadêmica; liderança; psicomotricidade e artes.
• Cognitiva, na qual se encaixam os casos em que crianças possuam AH/SD combinado a TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), este denominado como dupla excepcionalidade.

Direitos das pessoas com altas habilidades e/ou superdotação

Os projetos asseguram que essas pessoas tenham seus direitos garantidos, dentre inúmeros, aqui estão alguns:

• Atendimento integral às necessidades educacionais e psicossociais especiais dos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação com apoio multiprofissional especializado;
• Encaminhamento aos serviços especializados, quando necessário;
• Desenvolvimento de atividades voltadas às potencialidades e aos interesses apresentados pelo estudante;
• Manutenção de uma rede de apoio intersetorial que envolva profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, sempre que necessário, para o acolhimento do estudante;
• Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa científica e da criação artística, segundo as capacidades de cada um.

Os projetos foram aprovados por unanimidade na câmara de vereadores de Cascavel.