Prefeitura Paranaense quer multar em até R$ 1 mil pessoas flagradas usando drogas em áreas públicas

Curitiba pode passar a multar em até R$ 1 mil pessoas flagradas consumindo drogas em espaços públicos, como praças, parques e áreas próximas a escolas. O projeto de lei, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), avançou na Câmara Municipal após ser aprovado, por 3 votos a 1, na Comissão de Serviço Público em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26). Com a aprovação, a matéria está pronta para ser votada em plenário.

A proposta estabelece sanções administrativas ao uso de substâncias ilícitas em locais públicos, sem prejuízo das medidas penais já previstas na legislação federal. A multa inicial prevista é de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil caso o infrator não compareça a programas educativos ou grupos de mútua ajuda destinados à prevenção do uso de drogas.

Durante a discussão na comissão, o vereador João Bettega (União) declarou que a iniciativa “representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”. Já a relatora Vanda de Assis (PT) manifestou-se contrária à matéria.

O texto determina ainda que os infratores poderão ser obrigados a participar de programas de combate às drogas oferecidos pelo Município. Está prevista a isenção da multa para pessoas que comprovarem carência de recursos, bem como tratamento especial para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, que deverão ser encaminhados a programas de saúde municipais.

O projeto enfatiza que Curitiba continuará aplicando sanções administrativas independentemente do julgamento de casos relacionados ao uso de drogas pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo, segundo a justificativa apresentada na Câmara, é inibir o consumo de substâncias psicoativas em locais públicos e proteger crianças, adolescentes e a população em geral, buscando manter a ordem e a segurança nos espaços de convivência coletiva.

A iniciativa se soma a legislações municipais anteriores, como as leis antifumo e as que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, voltadas à proteção dos cidadãos.

Na justificativa do projeto, destaca-se a preocupação com o aumento do uso de drogas em logradouros públicos e seus impactos negativos na segurança e na qualidade de vida da população. O texto ressalta a necessidade de uma atuação mais enérgica do Poder Público Municipal para coibir essas práticas e resguardar os frequentadores dos espaços públicos.

As informações são do Portal Banda B.