Banco é condenado a indenizar cliente por negativar nome com dívida inexistente em Cascavel

O Juizado Especial Cível de Cascavel condenou o Banco Itaú Consignado a indenizar um cliente em R$ 5 mil por danos morais após a instituição financeira ter incluído seu nome no cadastro de inadimplentes do Serasa com base em uma dívida inexistente.

Segundo a sentença, a negativação estava vinculada a um contrato de empréstimo já declarado nulo pela Justiça em outro processo. Mesmo assim, o banco manteve a cobrança e a restrição no nome do consumidor.

Negativação indevida gera indenização

Na decisão, o juiz destacou que a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes não é um simples transtorno do dia a dia, mas uma violação aos direitos da personalidade. Por isso, nesses casos, o dano moral é presumido — ou seja, não precisa de prova específica do prejuízo sofrido.

A sentença ainda reforça que cabe ao fornecedor de serviços, no caso o banco, garantir que suas cobranças sejam legítimas e baseadas em contratos válidos.

Entenda o que isso significa para o consumidor

O caso serve de alerta: quem tiver o nome negativado por uma dívida que não reconhece ou que já foi declarada nula pela Justiça pode procurar os juizados especiais para pedir reparação.

Nessas situações, além de retirar o nome do cadastro de inadimplentes, as empresas podem ser obrigadas a indenizar financeiramente os consumidores pelos danos causados.

Valor fixado e próximos passos

No caso de Cascavel, a indenização foi fixada em R$ 5 mil, com juros e correção monetária. O banco ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença já reforça a responsabilidade das instituições financeiras em evitar cobranças abusivas e falhas no atendimento.