“Já viu alguém ser preso por porte de arma branca?” vereador propõe tornar porte de faca como crime

Na manhã desta segunda-feira (25) foi discutido na 54ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, a moção de n°28/2025.

A Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e aprove um Projeto de Lei que tipifique como crime o porte de arma branca, deixando de tratá-lo apenas como uma contravenção penal, como ocorre atualmente com base no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais).

Quem fez essa solicitação foi o vereador Dr. Lauri (MDB), ele alegou:

“Já viu alguém ser preso por porte de arma branca? Temos que mudar essa legislação de 1941, totalmente ultrapassada.” Acrescentou: “É um comportamento socialmente aceito, a não dá nada todo mundo armado. Uma coisa é usar a arma para trabalhar, coloco minha pilcha para cortar meu churrasco, outra é usar a arma, faca ou facão, com a intenção de legalidade, e aí o cidadão usa isso para cometer crime.”

Dr. Lauri (MDB)

A moção foi aprovada por unanimidade, com 20 votos, dos vereadores presentes na sessão.