Vereador propõe fornecimento domiciliar de medicamentos para idosos e pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (20) a Câmara Municipal recebeu a indicação n° 156/2025, ela tem como objetivo a solicitação de que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para adoção de providências para a criação e implementação de política pública para o fornecimento domiciliar de medicamentos no âmbito do Município de Cascavel.

Quem fez a indicação, foi o vereador Dr. Lauri (MDB), a justificativa dele é que se baseou nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e no direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal), que garantem a todos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

“Tal política pública consiste na entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, desde que devidamente cadastrados nos programas municipais de assistência farmacêutica.”

Dr. Lauri (MDB)

Ainda segundo ele, essa medida trará diversos benefícios à população e ao sistema público de saúde, tais como:

• Redução de filas e aglomerações nas unidades de saúde
• Continuidade e regularidade no tratamento de pacientes
• Redução da mortalidade e de internações decorrentes da falta de medicamentos.

O documento finaliza pedindo que o Município institua normas internas que avaliem a viabilidade técnica e financeira da implantação deste programa em Cascavel, de forma a garantir mais dignidade, cuidado e eficiência no atendimento à saúde da população.

Veja a indicação: