Prefeitura e empresa pressionadas a agir após grave explosão em Quatro Barras

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, encaminhou recomendação administrativa ao Município e à empresa fabricante de explosivos onde ocorreu grave acidente no dia 12 de agosto. O objetivo é assegurar a adoção de providências para garantir a segurança da população local.

Medidas recomendadas à Prefeitura

À Prefeitura de Quatro Barras, o Ministério Público recomendou o isolamento preventivo do entorno da empresa, a divulgação de um plano de comunicação de risco à população da região, com definição de rotas de fuga e pontos de apoio. Também foi solicitado o envio à Promotoria de informações sobre a margem de segurança existente entre a fábrica e as moradias mais próximas, acompanhado de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Outra medida indicada foi o envio de avaliação sobre a influência das condições climáticas, como geadas, frio intenso e tempo seco, no risco das atividades industriais, com informação sobre a existência de protocolos de revisão de licenciamento, se aplicável. Além disso, a Promotoria recomendou que, em até 30 dias, seja encaminhada proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando o episódio da explosão e as mudanças climáticas.

Providências exigidas da empresa

À empresa fabricante de explosivos, foi recomendada a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos, até liberação expressa dos órgãos competentes, sob pena de interdição judicial. A empresa deverá apresentar, em até cinco dias, relatório de contingência pós-sinistro, informando as medidas de proteção a trabalhadores e à comunidade, com atualização sobre vítimas e providências assistenciais.

Também foi exigida, em até dez dias, a apresentação de cópia integral dos planos de gerenciamento de riscos, protocolos de segurança, simulações de emergência e relatórios de auditoria interna. A empresa deve ainda comprovar, em até cinco dias, a existência e vigência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações. Outra determinação é o envio, em até cinco dias, de relação nominal completa de empregadas e empregados, incluindo terceirizados, estagiários, voluntários e demais vinculados, com informações sobre o estado de saúde de envolvidos no acidente. Por fim, a empresa deve divulgar, em meios acessíveis, informações claras sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato para a população.

A recomendação administrativa, encaminhada nesta segunda-feira, 18 de agosto, concede prazo de dez dias para que os destinatários informem sobre o acatamento das medidas propostas.

Inquérito civil instaurado

Também nesta segunda-feira, 18 de agosto, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil (0213.25.000243-2) para investigar as causas e responsabilidades pela explosão ocorrida em 12 de agosto. Foram encaminhados ofícios e pedidos de informações aos diversos órgãos envolvidos nas apurações.