Câmara apoia desconto maior no IRPF para famílias com autistas
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Se trata de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 784, de 2025, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos/ES), que altera a Lei nº 9.
Foto: Reprodução/CGN
Por Katiane Fermino
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Na tarde desta segunda-feira (18), foi discutido na Câmara Municipal na 52ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, a moção n° 37 de 2025.
Se trata de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 784, de 2025, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos/ES), que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
O autor da moção é o vereador João Diego (Republicanos) e tem o objetivo de ampliar as deduções no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para contribuintes com dependentes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A moção de apoio foi aprovada por unanimidade, pelos 20 vereadores presentes na sessão.