Dino convoca audiência pública para discutir se municípios podem ajuizar ações no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater se municípios brasileiros podem ajuizar ações judiciais no exterior – tema de processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na Corte em junho do ano passado. O cronograma de inscrições e a data de realização da audiência ainda serão divulgados.

Ao acionar o Supremo, o Ibram destacou processos que correm no Reino Unido, na Holanda e na Alemanha contra mineradoras e outras empresas envolvidas com os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG). Há também menção a uma ação nos Estados Unidos pedindo responsabilização de instituições financeiras que “subsidiaram a construção de cerca de 21 barragens distribuídas pelos referidos municípios”.

O maior processo citado foi aberto no Reino Unido em 2018 com representação do escritório Pogust Goodhead e engloba cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015. O valor da ação é estimado em mais de R$ 220 bilhões.

A ação no Reino Unido engloba municípios que não aderiram ao acordo de R$ 170 bilhões firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e entes públicos.