Mulher analfabeta será indenizada pela Tim após cobrança com base em falsa assinatura

Uma mulher entrou na justiça depois de ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores pela Tim. Ao tentar fazer compra no comércio o pedido de crédito foi negado e ela descobriu uma cobrança de R$ 74,16. Ela diz, no entanto, que nunca teve contrato com a empresa.

A Tim apresentou um contrato com a cópia do documento de identidade da mulher, as assinaturas eram similares. O problema é que a verdadeira carteira de identidade da autora não tem assinatura pois a mulher é analfabeta.

A juíza Samantha Barzotto Dalmina entende que a Tim não conseguiu provar que prestou serviço a mulher, o que poderia justificar a cobrança.

“Por conseguinte, evidencia-se que o documento de identificação da autora juntado no evento é falso, por não corresponder à sua assinatura, já que era analfabeta à época, além de que, consequentemente, tem-se como nulo o contrato firmado entre as partes, posto que a assinatura, por se tratar da mesma aposta na Carteira de Identidade, foi falsificada. Aparentemente, o documento de identidade da autora foi falsificado por terceiro que, se apresentando como sendo a autora, em evidente falsidade ideológica, firmou o contrato”, diz a decisão.

Foi determinado que a Tim pague R$ 6 mil à mulher. Cabe recurso da sentença.