Albergue Noturno atinge 100% do acordo e recebe aval da Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cascavel homologou o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração 06/2024, registrado no Sistema de Transferências Voluntárias do Tribunal de Contas do Paraná sob o número 68427.

O instrumento de parceria teve como objetivo incrementar o financiamento do Serviço de Acolhimento Institucional para População Adulta e Famílias em Situação de Rua, na modalidade Casa de Passagem, com a oferta de 50 vagas simultâneas no município.

O termo foi firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização da sociedade civil Associação Espírita Irmandade de Jesus – Albergue Noturno, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Aplicação.

Após análise do relatório técnico, elaborado pela equipe de fiscalização responsável pelo acompanhamento do instrumento de parceria, constatou-se que o documento atende aos elementos obrigatórios estabelecidos pelo Art. 59, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014. O relatório demonstrou que o monitoramento e a avaliação física e financeira das atividades foram realizados de forma adequada, bem como o cumprimento integral da meta prevista no termo de colaboração.

Conforme o relatório, a organização da sociedade civil cumpriu integralmente o objeto da parceria. Diante das informações apresentadas, a Secretaria Municipal de Assistência Social homologou o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.