Presas que amamentam seus bebês ganham direito de cortar dias da pena

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou, nesta quarta-feira (13), a ampliação das regras para remição de pena, ao decidir que mães presas podem ter direito à redução dos dias de prisão pelo tempo dedicado à amamentação de seus bebês.

A decisão foi tomada por maioria de votos, com placar de 5 a 3, e levou em consideração, entre outros aspectos, o conceito de economia do cuidado.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, manifestou-se favorável à concessão da remição de pena para mães em situação de amamentação já em abril deste ano.

Na ocasião, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik, que solicitou mais tempo para análise do processo. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, quatro meses após a suspensão.

Paciornik apresentou voto divergente, argumentando que a maternidade não pode ser equiparada a uma atividade laboral e que eventuais mudanças nas regras deveriam ser promovidas pelo Poder Legislativo, e não pelo Judiciário. Os ministros Messod Azulay Neto e Carlos Marchionatti acompanharam o entendimento de Paciornik.

Por outro lado, os ministros Rogério Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Otávio de Almeida Toledo seguiram o voto do relator, formando a maioria que resultou na ampliação das regras de remição de pena.

A decisão do STJ passa a reconhecer o tempo de amamentação como fator legítimo para a redução da pena de mulheres encarceradas, considerando o valor social do cuidado materno.

Fonte: Metrópoles