FGCE vai dar mais flexibilidade ao seguro e crédito à exportação, diz Rogério Ceron

O secretário de Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o governo pode fazer parcerias com instituições financeiras para conceder maior capilaridade de acesso a instrumentos financeiros. A declaração foi feita durante coletiva técnica sobre o plano de contingência para atenuar os efeitos do tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros.

Segundo Ceron, o uso do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) no planejamento anunciado pelo governo vai permitir uma maior flexibilidade ao seguro e crédito à exportação.

“A operacionalização do FGCE vai permitir dar mais flexibilidade para o modelo de suporte às exportações e o seguro ao crédito de exportação. Então, na ponta poderemos fazer parcerias com as instituições financeiras para dar capilaridade de acesso a esses instrumentos financeiros”, disse o secretário do Tesouro.

‘Waiver’ na meta

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo federal vai trabalhar com o Congresso Nacional por um “waiver” na meta de resultado primário de 2025 por aporte adicional em fundos, de R$ 4,5 bilhões.

“O Congresso trabalhará em diálogo com o governo a possibilidade de excluir esses valores da meta de primário para o ano de 2025”, disse ele em coletiva de imprensa para detalhar o plano de contingência.

Durigan disse que a ideia é um projeto de lei complementar para que, quando for editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, haja waiver adicional.

“A gente vai trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo esses aportes nos fundos, a gente tenha “waiver” adicional, em especial justificado pelo Reintegra crédito tributário de R$ 5 bilhões, cuja definição se deu ontem (terça-feira, 12), depois de o ministro voltar do Congresso Nacional”, completou.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad esclareceu que a compra simplificada de produtos perecíveis por Estados e municípios terá prazo de 180 dias. Ele defendeu também a diversificação da pauta exportadora brasileira. “Temos tido sucesso na abertura de mercados”, afirmou. O governo prevê a abertura de 399 novos mercados.