Fachin condena ‘erosão da democracia’ e defende direitos humanos

O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 12, a cooperação internacional no Judiciário, o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e fez críticas à “erosão da democracia” e aos “ataques à independência judicial”. As declarações foram feitas em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio aos crescentes atritos entre Brasil e Estados Unidos.

“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial nas Américas. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, afirmou o magistrado.

As críticas se deram após represálias dos EUA ao Supremo com o intuito de paralisar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O governo americano revogou o visto de oito ministros da Corte, incluindo Fachin, e aplicou punições ainda mais duras contra Alexandre de Moraes, que conduz o processo, com o intuito de blindar o ex-presidente.

Defendendo os direitos humanos, Fachin disse que é papel do Supremo fomentar a discussão na América Latina. “Ainda hoje, lamentavelmente, persiste em alguns espaços a ideia de que os direitos humanos encampam uma agenda contra o Estado. Não procede esse tipo de conclusão.”

Durante o evento, que premiou juízes que observaram tratados internacionais sobre Direitos Humanos em vigor no Brasil, Fachin defendeu a cooperação. “Devemos nos despir de uma visão estática do Direito, descontextualizada do tempo e do espaço que habitamos, não nos cabe mais uma visão que separa o direito interno do internacional”, afirmou.

“Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional”, ressaltou.

Anteriormente, Fachin já tinha defendido a soberania nacional e o ministro Alexandre de Moraes, que será seu vice, dos ataques dos EUA. Criticando a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado, ele afirmou que a medida se trata de uma “interferência indevida” e “discórdia institucional”.