Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após entender que ele descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. Bolsonaro já utilizava tornozeleira eletrônica e agora deverá permanecer em regime domiciliar, com restrições mais rígidas.

Bolsonaro usou redes sociais dos filhos para atacar STF, diz Moraes

Na decisão, Moraes argumentou que Bolsonaro violou as medidas cautelares ao divulgar conteúdos ofensivos ao Supremo Tribunal Federal, utilizando para isso as redes sociais de aliados e familiares, incluindo seus três filhos parlamentares.

“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão, publicada hoje.

Mensagens incitavam ataques ao STF e intervenção estrangeira

Segundo o despacho, as publicações atribuídas indiretamente a Bolsonaro tinham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e manifestavam “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Para Moraes, mesmo sem postar diretamente em suas próprias redes, Bolsonaro burlou deliberadamente a ordem judicial ao produzir conteúdo para publicação por terceiros, mantendo, dessa forma, sua influência no debate político.

Bolsonaro terá restrições severas durante prisão domiciliar

A prisão domiciliar estabelecida por Moraes prevê:

• Uso contínuo da tornozeleira eletrônica;
• Proibição total de visitas, com exceção apenas para familiares próximos e advogados;
• Recolhimento obrigatório de todos os celulares disponíveis no local.

O ministro ressaltou ainda que as condutas do ex-presidente justificam medidas mais severas para evitar novos delitos, já que restrições anteriores, como a proibição de uso das redes sociais, não foram suficientes para evitar violações.

A decisão foi tomada para impedir o que Moraes classificou como “contínua reiteração delitiva”.