Transitar cobra quase R$ 600 mil de empresa que administrava estacionamento do aeroporto

A Justiça determinou a execução judicial de uma dívida de R$ 594.714,14 da empresa MAAT Logística e Serviços Aeronáuticos, que operava o estacionamento do Aeroporto Municipal de Cascavel. A decisão ocorreu após pedido da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar), responsável pelo local.

Origem do contrato e dívida

De acordo com os documentos apresentados pela Transitar, a MAAT firmou contrato em maio de 2022 para explorar comercialmente o estacionamento do aeroporto. Pelo serviço, a empresa pagaria mensalmente R$ 71.633,27, valor reajustado posteriormente para R$ 77.560,62. Apesar disso, a MAAT deixou de realizar pagamentos integrais após encerramento das atividades no espaço.

Início da disputa judicial

A Transitar notificou extrajudicialmente a MAAT, mas, sem sucesso, ingressou com uma ação de execução na Justiça para cobrar os valores atrasados. Os débitos acumulados chegaram a R$ 594.714,14 até julho de 2025.

Justiça determina bloqueios e apensamento de processos

O juiz Eduardo Villa Coimbra Campos determinou que a empresa seja citada para pagar o valor integral em três dias. Caso a empresa não realize o pagamento, poderá sofrer bloqueios judiciais de bens e valores financeiros, veículos e inscrição nos cadastros de inadimplentes.

Além disso, o juiz decidiu apensar essa execução ao processo no qual a MAAT processa a Transitar, alegando prejuízos financeiros devido à instalação de um estacionamento concorrente, o Estapar, próximo ao aeroporto. Nesse caso, a empresa MAAT teve recentemente seus embargos rejeitados, pois a Justiça considerou que não houve imprevisibilidade suficiente para justificar os prejuízos alegados.

Ambos os processos estão sendo acompanhados pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel, com as últimas decisões proferidas em julho de 2025.