Amazon é processada por cobranças indevidas e Justiça determina suspensão imediata

A Justiça do Paraná concedeu uma liminar contra a Amazon após um cliente denunciar cobranças indevidas por canais extras em seu plano de streaming. Segundo a decisão, a empresa deve suspender imediatamente os lançamentos no cartão de crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Cobranças mensais por mais de 4 anos

O consumidor, morador de Cascavel no Paraná, afirma que contratou apenas o pacote básico do Amazon Prime, no valor de R$ 19,90 mensais. No entanto, desde dezembro de 2020, passou a ser cobrado por canais adicionais como Starz Play, Paramount+, Discovery+, MGM e Stingray — totalizando R$ 1.397,60 em lançamentos não autorizados.

As cobranças, por serem de pequeno valor, teriam passado despercebidas, diluídas entre outras despesas no cartão de crédito.

Pedido de devolução em dobro e danos morais

Diante da situação, o cliente acionou o Juizado Especial Cível de Cascavel e solicitou o reembolso em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, além de R$ 5 mil por danos morais.

Segundo ele, o problema causou abalo emocional, perda de tempo e frustração, já que não houve solução por parte da empresa em atendimentos anteriores.

Liminar impõe prazo de 5 dias

Na decisão, a juíza Thalita Regina Funghetto reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano continuado, determinando que a Amazon suspenda as cobranças indevidas em até cinco dias. O não cumprimento resultará em multa diária.

O processo segue com audiência de conciliação prevista para as próximas semanas.