Estaleiro acusado na Lava Jato por propinas a Vaccari e Duque fecha acordo de R$ 728 milhões

Gigantes da indústria naval, acusadas na extinta Operação Lava Jato de distribuir propinas a políticos e dirigentes da Petrobras entre 2007 e 2014, fecharam acordo de leniência no valor de R$ 728,3 milhões com o governo brasileiro.

No ajuste firmado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, a Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. Ltd., sediadas em Cingapura, e a Jurong Aracruz, assumiram o compromisso de ‘implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade’.

A Seatrium e a Jurong Shipyard atuam na indústria naval e de energia. A primeira controla três estaleiros no Brasil: o Jurong Aracruz, no Espírito Santo, o Brasfels, no Rio de Janeiro, e o Seatrium Singmarine, em Santa Catarina.

Durante a Operação Lava Jato, que desmontou sólido esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado na Petrobras entre 2003 e 2014, executivos do estaleiro Jurong – contratado para a construção de sondas de perfuração da Sete Brasil – foram acusados pelo pagamento de ‘vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros para contratações junto à Petrobras’.

Foram denunciados também dois personagens emblemáticos da Lava Jato – o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da petrolífera, Renato Duque – como beneficiários de dinheiro ilícito.

Em 2020, o juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sérgio Moro – hoje senador – na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, condenou Vaccari a sete anos e meio de prisão por corrupção. Duque pegou seis anos e meio também por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-tesoureiro sempre negou os crimes que a Lava Jato lhe atribuiu. A defesa de Duque não se manifestou.

No acordo fechado com a CGU e a AGU, as empresas se declararam dispostas a promover ‘uma mudança em sua cultura organizacional’. Elas foram representadas pelos escritórios Tojal Renault Advogados, Bottini & Tamasauskas Advogados e Wielewicki Advogados Associados.

Para os advogados, esse tipo de acordo, baseado em dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ‘busca promover mudanças na cultura organizacional das empresas, fortalecendo práticas de integridade e controle interno’.