Câmara promete isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já em 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a principal prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo Motta, a medida representa “justiça tributária” e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

A afirmação foi feita durante entrevista para uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que completou 90 anos ontem. A pauta tributária, segundo Motta, estará no centro dos debates do Legislativo, mas não será o único foco. Ele destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. O presidente ressaltou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e enfatizou o compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

Balanço do primeiro semestre legislativo

Ao fazer um balanço do primeiro semestre de 2025, Hugo Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.

Outro ponto ressaltado foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. De acordo com Motta, essa medida permite maior folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O presidente também mencionou a aprovação da chamada “Lei da Reciprocidade”, instrumento que permite ao Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais por outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.

Relação com os Estados Unidos e papel do Congresso

Em relação à tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está pronto para atuar, inclusive com convocação extraordinária durante o recesso, caso seja necessário apoiar o Poder Executivo nas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas garantiu que o Congresso permanece atento para defender os interesses nacionais.

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara.

Compromisso com responsabilidade fiscal

Hugo Motta finalizou a entrevista reforçando o compromisso da Câmara dos Deputados com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio nas contas públicas é fundamental para promover desenvolvimento econômico e transformação social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.