Vereador propõe recompensa de R$200 para denúncias que resultem em prisões

Nessa segunda-feira (28) a Câmara Municipal de Cascavel recebeu a indicação n°1392, que solicita estudos para tornar legal ao cidadão a recompensa de R$200 quando informar ou fazer uma denúncia que resulte em apreensão ou prisão.

O pedido foi feito pelo Vereador Policial Madril (PP). Ele usou como respaldo a Lei Municipal nº 5.209, de 28 de abril de 2009, que institui o Programa Informante Cidadão. Ele tem como objetivo tornar dinâmica a conversa entre o cidadão e a administração municipal.

A justificativa que o vereador usa é que esse valor em dinheiro é para incentivar a colaboração da população no combate a irregularidades, crimes e atos lesivos ao interesse público.

Ainda segundo o documento, o Programa Informante Cidadão no município de Cascavel, teria por finalidade:

• Estimular a participação popular na identificação de ilícitos administrativos, crimes contra a administração pública, desvios de conduta, fraudes, corrupção e outras práticas lesivas ao erário;
• Garantir mecanismos seguros e sigilosos de recebimento de denúncias e informações por parte da população;
• Estabelecer canais de comunicação eficientes entre o cidadão e os órgãos de controle e fiscalização, e criar, se necessário, incentivos ou formas de reconhecimento àqueles que contribuírem com informações relevantes e verídicas.

O vereador finaliza o documento da seguinte forma: “Nossa intenção é tentar colaborar com o Poder Público nas ações que envolvem a Segurança Pública de nossa cidade. Importante dizer que as Prefeituras podem atuar também no sentido de instituir instancias que viabilizem o desenvolvimento de integradas de prevenção e repressão ao crime.“

Veja a indicação: