Câmara cobra transparência: novos loteamentos só com aviso formal!

A Câmara Municipal de Cascavel recebeu nessa quinta-feira (24) a indicação n°1366, que solicita que a SEPI-AG (Secretaria de Planejamento e Gestão), realize estudos que permitam viabilizar uma forma efetiva de comunicar formalmente a Câmara Municipal, especialmente à Comissão de Viação e Obras Públicas, a cada nova aprovação de loteamento.

O objetivo é garantir a ciência e o acompanhamento dos atos para fiscalização, desta forma irá trazer mais transparência, controle social e alinhamento entre os poderes. Além de ser possível monitorar os impactos urbanísticos, viários e estruturais decorrentes dessas expansões.

A ação contribui para garantir que os novos empreendimentos estejam em conformidade com o planejamento urbano, aplicação das leis urbanísticas e alinhados aos interesses da população.

A indicação foi feita pelos vereadores Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Sadi Kisiel (Republicanos), membros da comissão.

Confira abaixo a indicação completa: