Bolsonaro segue com tornozeleira e risco de prisão se descumprir nova regra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, Moraes determinou que, em caso de novo descumprimento, a prisão preventiva de Bolsonaro poderá ser decretada de forma imediata.

A decisão ocorre após Moraes apontar que “não há dúvidas” quanto ao descumprimento da ordem de proibição de uso de redes sociais por parte do ex-presidente. O ministro citou a “instrumentalização” de perfis de aliados, como o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que publicou foto em que Jair Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica.

Para Moraes, trata-se de uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”. O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou de proferir discursos, desde que respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. No entanto, ressaltou que tais conteúdos não podem ser fabricados para posterior divulgação em redes de “terceiros previamente coordenados”, como aliados políticos.

“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, afirmou Moraes em sua decisão. O ministro enfatizou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro em 18 de julho e incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, além de fins de semana e feriados, e a proibição do uso de redes sociais, tanto em seus próprios perfis quanto nos de terceiros. Moraes destacou que Bolsonaro não pode “se valer” de “meios para burlar a medida”.

O caso de descumprimento apontado por Moraes refere-se à produção de uma foto da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). Na ocasião, o ex-presidente, cercado por aliados e pela imprensa, pediu espaço e exibiu o equipamento de monitoramento eletrônico, que estava oculto sob a calça. Posteriormente, a imagem foi divulgada em diversas postagens nas redes sociais, incluindo o perfil de Eduardo Bolsonaro, acompanhada de críticas às cautelares.

Diante do ocorrido, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro apresentassem esclarecimentos em até 24 horas, prazo que começou a contar na noite de segunda-feira. A defesa protocolou resposta na tarde do dia seguinte, questionando o limite das cautelares e negando descumprimento.

Na decisão, Moraes anexou o print da publicação de Eduardo Bolsonaro e afirmou que “a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”. Segundo o ministro, não seria “lógico e razoável” permitir a utilização do mesmo “modus operandi criminoso”, com postagens em redes de terceiros, especialmente por “milícias digitais” e apoiadores coordenados.

Moraes ainda destacou que a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos públicos ou privados, reiterando afirmações que motivaram as medidas cautelares, será considerada burla à proibição imposta a Bolsonaro. O objetivo, segundo o ministro, seria ampliar a desinformação nas redes sociais.

Além das restrições já citadas, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como de se comunicar com réus e investigados pelo STF.

Fonte: O Tempo