Próximo do julgamento de Bolsonaro, STF estuda encerrar contrato com gestora da TV Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda encerrar o contrato com Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac) – entidade responsável pela gestão da TV e Rádio Justiça -, num momento em que todas as atenções se voltam para as emissores estatais às vésperas do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Fundac está no centro de uma crise trabalhista que tem provocado descontentamento entre os seus funcionários. Segundo relatos de trabalhadores da TV e Rádio Justiça, a fundação teria deixado de recolher o Fundo de Garantia (FGTS), parcelado o auxílio alimentação e atrasado o pagamento de férias e serviços prestados por pessoas jurídicas (PJs).

Em nota, o STF afirmou acompanhar a situação e ter cobrado a Fundac “para que ela cumpra suas obrigações, inclusive aplicando multas”. “Está em discussão o encerramento do contrato em razão dos problemas enfrentados e nas próximas semanas uma solução deve ser apresentada”, afirmou o tribunal. Procurada, a fundação ainda não se manifestou.

A Fundac é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dirigida por uma advogada. A entidade é responsável por criar e gerir projetos de comunicação. Entre os seus clientes estão, além do STF, a TV Câmara, a TV Senado, o Capes e a Prefeitura de São Paulo.

Funcionários prometem greve caso situação não seja regularizada

Os trabalhadores da TV e Rádio Justiça aprovaram na última segunda-feira, 21, o “estado de greve da categoria”.

A decisão, por unanimidade, de entrar em estado de greve pressiona a Fundac responsável pela gestão das emissoras estatais – a sanar as irregularidades contratuais apontadas pelos trabalhadores.

A mobilização trabalhista ocorre às vésperas do julgamento da ação penal do golpe, que deve mobilizar as atenções do País sobre o destino de integrantes do governo Bolsonaro. As emissoras privadas costumam reproduzir as imagens geradas pela TV Justiça.

O STF afirmou em nota ao Estadão “eventuais greves não afetarão transmissões de sessões previstas na Corte”, porém não especificou como.

A operação da rádio e TV é completamente terceirizada, sob os cuidados da Fundac, portanto não há servidores contratados diretamente pelo STF que poderiam manter a emissora funcionando em caso de greve.

Por ora, ainda não há previsão de interrupção das atividades, mas os funcionários ameaçam paralisar temporariamente a operação ou iniciar greve por tempo indeterminado, caso os atrasos e problemas apontados persistas.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que representa a categoria, publicou um comunicado no qual afirma que a paralisação dos funcionários “pode afetar a programação das emissoras estatais”.

A greve da TV Justiça, caso ocorra, pode comprometer as transmissões das sessões do STF num momento em que as atenções do País se voltam à Corte na esteira do julgamento do núcleo 1 ação penal do golpe de Estado, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que o caso vá a julgamento em setembro na Primeira Turma.

O sindicato dos jornalistas afirma que uma nova assembleia será realizada em agosto para avaliar se as demandas foram cumpridas pela Fundac. A entidade de representação da categoria afirma ter enviado um ofício no início de junho com questionamentos à Fundação sobre a situação dos funcionários.

Segundo o sindicato, a Fundac informou que, “em sua quase totalidade”, os pontos questionados “foram devidamente regularizados, como é o caso do pagamento das férias, benefícios e contratos RPA”. O sindicato, contudo, alega que a Fundação não comprovou ter regularizado a situação dos trabalhadores.