Brasil sinaliza à OMC que buscará vias legais se negociação sobre tarifas falhar

O representante do governo brasileiro no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou “profunda preocupação” com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.

No encontro, realizado em Genebra entre esta terça-feira, 22, e quarta, 23, foi debatido o tema “Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras”, ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil.

Sem citar especificamente os Estados Unidos, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty condenou o recurso a “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica” e que, segundo ele, violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial.

“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, salientou o embaixador brasileiro.

Gough propôs ainda a atuação conjunta de outros países nessa questão. “As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais”, argumentou. “As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras”, completou ele.

A manifestação brasileira na OMC ainda citou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo recente, em que o chefe do Executivo brasileiro defendeu a “necessidade urgente” de retomada do compromisso com a diplomacia e da reconstrução das bases do verdadeiro multilateralismo.

O embaixador Philip Gough falou em uma possível “espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.

O brasileiro classificou o contexto de comércio global atual como “de profunda instabilidade” e defendeu que os países redobrem seus esforços em prol de uma reforma estrutural e abrangente do sistema multilateral de comércio. “Devemos ir além de atualizações incrementais”, disse.

Recuperação da OMC

Por fim, Gough pediu a “plena recuperação” do papel da OMC como foro de resolução de disputas e de defesa de interesses legítimos de seus membros por meio do diálogo e da negociação.

Na pauta da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC não está prevista discussão do tema das tarifas. No encontro, agendado para a próxima sexta-feira, 25, há alguns itens propostos pelos EUA, no que se refere a medidas antidumping envolvendo China e Japão, por exemplo. Esse órgão é composto por todos os membros da OMC e responsável pela supervisão de disputas jurídicas entre eles.