Moradores que descumpriram isolamento social podem ser multados em R$ 10 mil

Em Campina da Lagoa, Centro Ocidental do estado, seis pessoas que descumpriram orientação médica de isolamento social, em razão de contato direto com pacientes infectados pelo novo coronavírus, receberam ordem judicial para ficar em casa, sob pena de multa de R$ 10 mil cada toda vez que quebrarem a quarentena. As liminares atendem ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça da Comarca, dirigidas a coibir o avanço da doença na cidade e a contaminação de outras pessoas.

A primeira ação se refere a uma família em que a mulher testou positivo para a Covid-19. Assim, o marido e os filhos foram orientados pelo Serviço Municipal de Saúde a se manterem isolados, mas ignoraram essa indicação. Como aponta o MPPR na ação, “os requeridos tratam a situação com descaso” e seguem frequentando locais públicos e exercendo suas atividades normalmente – um dos réus inclusive se recusou a assinar declaração de isolamento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, conduta usual para casos de confirmação da doença (autos 0001097-42.2020.8.16.0057).

A outra situação trata de um homem que convive com a filha e com seu pai, que testaram positivo para coronavírus. Também a despeito da indicação sanitária de adotar a conduta de isolamento, ele segue indo a lugares públicos. Além disso, foi flagrado violando barreira sanitária instalada pelo Município na entrada da cidade, derrubando com o carro vários cones colocados na via pública, de forma deliberada (autos 0001085-28.2020.8.16.0057).

Responsabilização – As liminares foram proferidas nesta quinta-feira, 16 de julho, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Campina da Lagoa. Além das multas impostas para caso de descumprimento das medidas, a Justiça destacou que, caso sigam desrespeitando a quarentena, todos ficam sujeitos a medidas coercitivas mais severas, além de responsabilização civil, penal e administrativa.

Assessoria