STF acata pedido e libera realização de audiência sobre autódromo de Deodoro

A Prefeitura do Rio de Janeiro obteve uma importante vitória para viabilizar o início da construção do autódromo de Deodoro. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que impedia a realização de uma audiência pública virtual sobre o circuito, etapa obrigatória para a apresentação do estudo de impacto ambiental e para a liberação da construção.

A audiência pública sobre o autódromo de Deodoro estava prevista inicialmente para março, mas foi cancelada por um decreto municipal de prevenção ao novo coronavírus. Uma nova tentativa foi marcada para maio, com a realização da audiência por videoconferência. Porém, na ocasião o MP-RJ conseguiu na Justiça a suspensão do encontro ao justificar que geraria despesas necessárias em meio à pandemia. Agora, porém, o caminho está aberto para a sua realização.

Em seu pedido, a Prefeitura do Rio argumentou que a suspensão prejudicava o andamento do empreendimento e atrapalharia o plano de se erguer o autódromo a tempo de receber o GP do Brasil já no próximo ano. A minuta citava ainda que a suspensão representava uma interferência no andamento do projeto do poder público. E essa argumentação foi aceita pela Suprema Corte.

A audiência é fundamental para a apresentação do relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o impacto da obra em um antigo terreno do Exército localizado no bairro de Deodoro. O consórcio Rio Motorsports venceu a licitação para construir o autódromo, mas está com a contratação suspensa pela Justiça do Rio até que seja efetuada a divulgação de todos os estudos ambientais. A empresa pretende compensar o impacto ambiental com uma série de ações, entre elas o replantio de 700 mil árvores, reutilização de água e políticas de neutralização de carbono.

A obra está prevista para custar R$ 700 milhões. O Estadão revelou em 30 de junho que o Rio tem contrato encaminhado para receber a Fórmula 1 por 10 anos, com a promessa do pagamento de cerca de R$ 340 milhões anuais entre taxa de promoção e ingressos VIP. A primeira prova seria em 2021. A cidade de São Paulo tem acordo com a categoria somente para receber a prova até o fim desta temporada.

Para viabilizar o pagamento da taxa de promoção pelos primeiros anos, o Rio conta com a liberação feita no ano passado pelo governo estadual de um valor de R$ 302,4 milhões. O valor foi aprovado em novembro pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro e virá de renúncia fiscal a partir de empresas interessadas em repassar até 3% do ICMS para recolhimento para o projeto intitulado “Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030”.