Gaema debate soluções para evitar acúmulo de pneus a céu aberto
Atuação do Ministério Público do Paraná resulta na aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Curitiba
Publicado em
Relacionadas:
Em Londrina, Ministério Público do Paraná expede recomendação administrativa ao Município para preservação da arborização urbana
MPPR participa de simulado coordenado pela Defesa Civil sobre atuação em situações de desastres naturais causados por eventos climáticos extremos
Em Maringá, MPPR promove seminário que reunirá gestores municipais para tratar de ações preventivas diante dos impactos das mudanças climáticas
MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado
Foto: Reprodução/CGN
Por Ministério Público do Paraná
A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, foi aprovado o Plano Municipal de Arborização de Curitiba. O documento é o instrumento por meio do qual os municípios planejam e definem as diretrizes para a implantação e o manejo das áreas verdes das cidades, promovendo a arborização como meio para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. A aprovação e implementação dos planos de arborização urbana pelos municípios é uma determinação do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).
Áudio do promotor de Justiça Sergio Luiz Cordoni
A aprovação do plano de Curitiba ocorreu no dia 3 de julho, durante reunião do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análise dos Planos Municipais de Arborização Urbana no Paraná – colegiado formado por representantes de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil – que, por definição legal, é a instância responsável por aprovar o documento.
No encontro, realizado na sede do MPPR, a partir de mediação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, os integrantes do colegiado consideraram exequível o plano elaborado pelo Município, sendo identificados todos os requisitos mínimos necessários inventário adequado (relação das árvores, com as respectivas localizações), definição de como se dará a manutenção, a implantação e a gestão da arborização, previsão de dotação orçamentária e cronograma. A partir da aprovação do plano pelo Comitê, o Município de Curitiba pode dar início à implementação e execução das previsões do documento.
Atuação – No Ministério Público do Paraná, o tema é acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que desenvolveu um Manual para a Elaboração do Plano de Arborização Urbana, documento que orienta as gestões municipais na formulação de seus respectivos planejamentos na área. A partir de interlocuções com os poderes públicos locais, as Promotorias de Justiça de cada comarca trabalham para fomentar a implantação dos planos nos 399 municípios do estado. Levantamento do Centro de Apoio mostra que 44 municípios já possuem seus planos de arborização aprovados.
[email protected]
Fonte: MPPR