Decreto regulamenta regras e critérios do programa BR do Mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto que regulamenta a regras e critérios de acesso ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar. Em cerimônia nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a medida “vai reduzir custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro”.

O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que será considerada como sustentável a embarcação cujos uso e operação observem as dimensões ambiental e social, “priorizem o uso de fontes de energia menos poluentes e ambientalmente eficientes e que observem o trabalho digno e não discriminatório”.

O texto também traz as condições para afretamento de embarcações estrangeiras “por tempo para ampliação da frota” e “por tempo em substituição de embarcação de tipo semelhante em construção no País ou no exterior”. O decreto também contempla a contratação de embarcações estrangeiras “por tempo para atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo” e”por tempo para prestação exclusiva de operações especiais de cabotagem”.